RESUMO DA REUNIÃO DO DIA 6

O Comitê em Defesa do Transporte Público esteve reunido nessa quarta-feira, na sede do Sindicato dos Bancários, onde a pauta foi restrita a informes das entidades presentes e uma breve avaliação da Audiência Pública sobre o transporte realizada semana passada.

Nas últimas semanas, várias entidades que compõem o comitê estiveram em processo eleitoral, o que dificultou a realização das reuniões periódicas. Por isso, a pauta de ontem foi dominada pelos informes das organizações. Destacamos a paralisação das empresas de transporte coletivo por causa dos recorrentes assaltos aos veículos e falta de segurança pública que contou com o apoio de diversos sindicatos e a recente eleição conturbada do Grêmio Estudantil da EENAV.

A respeito dos encaminhamentos anteriores, seguimos acompanhando o andamento da Ação Civil Pública do Ministério Público que questiona a legalidade da concessão do transporte coletivo no município e que se encontra no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul aguardando apreciação de recurso.

A avaliação da discussão na Audiência Pública foi breve, mas chamou novamente a atenção sobre a defesa do caráter privado do serviço de transporte coletivo por parte do palestrante ligado as empresas de Santa Maria bem como o silêncio da Secretaria de Transporte em relação a aplicação de medidas efetivas na área.

A próxima reunião será dia 12 de Julho de 2011, a partir das 17 horas e 30 minutos, no mesmo local.

O PROJETO “PASSOTRANS: TRANSPORTANDO O FUTURO”

No mesmo dia, um representante do comitê esteve reunido com o autor do projeto PASSOTRANS – Sistema de Transporte Público Urbano, o Arquiteto Daniel Bastos Bueno, e seu colega, o Arquiteto Cassiano Rebonatto. Apresentado publicamente na semana passada, em reunião da Comissão de Educação e Bem-Estar da Câmara de Vereadores a qual não fomos convidados, o projeto foi inspirado nos sistemas viários de Curitiba e Bogotá de terminais circulares integrados e pode significar uma grande salto da discussão sobre mobilidade urbana.

A cidade conectada por terminais circulares.

Segundo o projeto "a região do Parque da Gare devido a sua proximidade com o centro da cidade e por ser uma área que historicamente já comportava o sistema de transporte ferroviário possui grandes potencialidades de desenvolvimento físico e cultural e a recuperação desta área através da criação do Terminal Central contribuiria no desenvolvimento local, possibilitando a expansão do centro da cidade. O sistema também permitiria a troca de ônibus nos terminais localizados em pontos estratégicos sem ter a necessidade de pagar uma nova passagem.

Nos reuniremos novamente em breve para analisar e esclarecer todas as dúvidas sobre a proposta.

REUNIÃO DIA 6 DE JULHO

CONVOCAÇÃO

Reunião do Comitê em Defesa do Transporte Público de Passo Fundo

DATA: 06 de julho (Quarta-feira)
HORÁRIO: 18 horas até 19 horas e 30 minutos
LOCAL: Sindicato dos Bancários

PAUTA:

1. Informes.
2. Avaliação da Audiência Pública do dia 30/06.
3. Debate sobre o Tarifa Zero em agosto.
4. Divulgação.
5. Cronograma de Reuniões.
6. Assuntos Gerais.

RELATO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DO DIA 30

Audiência lotada por estudantes secundaristas. (Créditos: Flaubi Farias/ON)

Na última quinta-feira (30) participamos da Audiência Pública sobre o Transporte de Passo Fundo realizada a pedido da União das Associações de Moradores de Passo Fundo no Plenário da Câmara de Vereadores. Em pauta estava a discussão das seguintes propostas: a bilhetagem eletrônica, a passagem integrada e o corredor exclusivo. Para tal, convidaram o diretor do Sistema Integrado Municipal de Santa Maria, Edmilson Gabardo, representante do Consórcio de empresas privadas que operam em Santa Maria.

Bilhetagem eletrônica

A bilhetagem eletrônica é o pagamento em forma de cartão, que dá a alternativa ao usuário de utilizar o transporte público de forma diferente dos métodos tradicionais, que são dinheiro ou passagens.

Transporte integrado

O transporte integrado permite que o passageiro use um primeiro ônibus, do bairro até o centro, por exemplo, e pegue outro ônibus sem ter que pagar.

Corredor exclusivo

Faixa exclusiva para os coletivos urbanos. Pouco citado na audiência e de difícil encaminhamento sem mudanças estruturais no trânsito.

Santa Maria: um exemplo a seguir?

Em contato prévio com o Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal de Santa Maria, entidade que integra a Frente de Mobilização pelo Transporte Público naquela cidade, soubemos que:

1.   Há no mínimo 40 anos não é feita licitação do transporte urbano;

2.   A bilhetagem eletrônica implantada foi pela metade, pois o usuário paga a primeira passagem e nos 40 minutos seguintes pode usar outro ônibus, desde que pague mais meia-passagem;

3.   A integração realizada através do consórcio de empresas privadas que operam não foi planejada paralelamente a uma readequação do trânsito;

4.   O Ministério Público questiona judicialmente tanto a falta de licitação quanto as planilhas de custos do valor da tarifa.

A quem serve o convidado?

O senhor Edmilson, convidado para palestrar sobre os temas listados acima, é funcionário de uma das empresas privadas que operam a 40 anos sem licitação em Santa Maria. Ao questionarmos esse fato, o mesmo respondeu que a licitação não é a solução para a melhoria da qualidade e a redução do custo da passagem. Ou seja, cumpre seu papel de agente dos interesses privados no setor de transporte e vai contra a Constituição Federal que afirma na Lei de Licitações a necessidade da mesma em todos os serviços públicos.

Qual a política de transporte e mobilidade do Governo Dipp?

Em janeiro de 2010, em Audiência Pública sobre o Aumento da Passagem, a senhora Mariniza dos Santos afirmou pela Secretaria de Transporte que, logo que a bilhetagem fosse implantada naquele ano (e não foi), haveria possibilidade de imediata redução do valor da passagem, porque, segundo a mesma, com o comércio ilegal de passagens estancado, seria possível abater seu custo da tarifa.

Dessa vez, ao questionarmos se o custo da implantação da bilhetagem seria transferido para nós, estudantes e trabalhadores usuários, através das planilhas de custos ou haveria redução do valor, a secretária resolveu se calar.

A secretária furtou-se de responder enquanto responsável pela política de transporte do município e questionou qual a proposta do Comitê em Defesa do Transporte Público, como se criticarmos o que estava sendo exposto fosse desnecessário e inconveniente.

Criticamos o que vai de encontro ao direito de ir e vir de todos

O Comitê em Defesa do Transporte Público é um movimento formado por estudantes, trabalhadores e cidadãos de Passo Fundo que defendem uma concepção pública do transporte. Em reiteradas oportunidades chamamos setores que não o integram para o diálogo em prol da causa em comum, por isso, rechaçamos qualquer insinuação quanto a seriedade com que tratamos qualquer espaço de discussão a respeito do tema.

Quanto a pergunta feita no final da audiência pela secretária de transporte, esclarecemos que as entidades do comitê possuem propostas que nem sempre são as mesmas para as questões em discussão. Contudo, pretendemos ampliar esse debate com a comunidade passo-fundense e, para tal, iremos realizar atividades específicas nos próximos meses nesse sentido.

Além disso, mesmo que tivéssemos o acúmulo e o tempo para respondê-la na oportunidade, com certeza não afirmaríamos uma solução final arrogantemente para o transporte, como o irônico questionamento pressupôs que faríamos. Por fim, isso tudo não nos obriga a deixarmos de criticar qualquer medida no setor que venha a beneficiar a iniciativa privada em detrimento ao direito de ir e vir da população, como parece ser o caso de Santa Maria.